O eSocial é um sistema do Governo Federal criado em 2014 para unificar o envio de informações dos trabalhadores das empresas (obrigações trabalhistas acessórias) num mesmo pacote. De maneira simplificada, podemos dizer que o eSocial funciona como uma folha de pagamento digital. Na medida em que essas informações são remetidas ao governo, os bancos de dados do CAGED, do GFIP e da RAIS, por exemplo, são alimentados diretamente. O sistema está conectado à Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica Federal ao mesmo tempo.
A função do eSocial é garantir o que haja, de fato, o cumprimento de leis trabalhistas e previdenciárias ao trabalhador. Isso é garantido por meio da entrega de declarações, de resumos de recolhimento de impostos, além de informações dos contratos de trabalho e a respeito da saúde e da segurança do trabalhador.
O setor de Recursos Humanos frente ao eSocial
São os profissionais de recursos humanos que enviam os relatórios diários ao sistema do eSocial. As informações enviadas são validadas pela Receita Federal, que procede à emissão de um número de protocolo pelo recebimento dos relatórios.
Uma característica importante do eSocial é não haver um prazo fixo estabelecido para o envio de todas as informações, com prazos diferentes conforme o assunto. Nesse sentido, é fundamental que o profissional de RH esteja inteirado sobre as rotinas do eSocial, pois, caso haja erros de envio e/ou perda de prazos, os processos sofrem alterações que repercutem em multas e no aumento da carga tributária.
eSocial e Consultoria RR
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